Estou convencido de que combati o bom combate, despede-se Pádua Ribeiro

TJ realiza ato processual por meio eletrônico

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Habilitação de crédito. Falência. Art. 82 do D.L. nº 7661/45. Necessidade de demonstração da origem da dívida.

Improbidade: ex-prefeito dispensa concurso, contrata falso médico e é condenado

Ação de responsabilização

Ex-defensora pública geral do Estado se livra de condenação

A ex-defensora pública foi denunciada pelo crime de improbidade administrativa por contratar servidores levando em conta a amizade e não o interesse público

TJSP absolve dupla por prescrição punitiva

As penas cominadas aos apelantes, para cada infração, prescrevem em quatro anos, lapso já superado entre a data da publicação da sentença e o presente julgado?, concluiu o relator

Aposentada tem vencimentos reformados

Ela ressalta que 20 horas da carga horária na qual realizava o expediente eram destinadas ao trabalho de planejamento pedagógico, como consta do regime jurídico que ao qual se vinculou até sua aposentadoria

PMs acusados de tortura e matar um jovem continuarão presos

Câmaras Criminais Reunidas recusaram habeas corpus aos seis envolvidos

Lula sanciona MP que aumenta salário de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal

Nancy Andrighi participa de posse na Academia Brasiliense de Letras

Avaliação de impactos em contratos da construção civil será tema de Simpósio inédito em Minas Gerais

Encontro também destacará a importância de atuação do engenheiro avaliador de imóveis diante de mercado aquecido.

IPI mais civilizado anima indústria automotiva e faz média diária de vendas ser a melhor do ano

Por Marcos Gonzalez.

Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito

No caso dos autos, o relator observou que o ex-prefeito foi condenado por ato de improbidade lesivo ao erário, "sem qualquer traço de conduta dolosa".

MP e policiais divergem sobre regras para investigação

Projeto estabelece as atribuições ao Ministério Público e a polícia, encerrando a polêmica que surgiu com a PEC 37

Empregado público não consegue indenização por divulgação nominal de salário

Conforme alegado pelo trabalhador, sua remuneração fora divulgada, nominalmente, por meio impresso e na internet, e por isso pleiteou indenização por danos morais, sustentando ter tido violada sua intimidade e segurança pessoais em face da divulgação dos dados

Relacionamento extraconjugal não gera danos morais

Desembargadores eximiram mulher de indenizar o ex-marido por tê-lo traído

Uma década depois, STF pode definir caso Pimenta Neves, diz acusação.

Defensor da família de Sandra, morta em 2000, prevê solução neste ano.

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Pretendida progressão para o regime semi-aberto.

Precedentes. Acolhimento.

Venda de bilhetes acima da capacidade enseja indenização

O recurso interposto pela empresa foi provido apenas para reduzir de R$ 14 mil para R$ 7 mil o valor a ser pago aos apelados.